O DSR (Descanso Semanal Remunerado) tem gerado diversas dúvidas sobre como realizar corretamente seu cálculo. Instituído pelo Art. 11 do Decreto 27048/49, estabelece que o trabalhador perderá a remuneração do dia de repouso quando, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho:

 

§ 1º Nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que houver trabalho.

 

§ 2º Não prejudicarão a frequência exigida as ausências decorrentes de férias.

 

§ 3º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia.

 

§ 4º Para os efeitos do pagamento da remuneração, entende-se como semana o período da segunda-feira a domingo, anterior à semana em que recair o dia de repouso definido no art. 1º.

 

 O Cálculo

 

#Quando ocorre no final do mês: o DSR a ser considerado para efeito de desconto é o imediatamente seguinte ao da semana trabalhada. Dessa forma, se a falta ocorrer no dia 30/06 (segunda), mesmo tendo ocorrido em Junho, terá o DRS sobre faltas aplicadas em Julho, já que será realizado o desconto no domingo seguinte.

 

#Fórmula: para realizar o cálculo, deve-se:

 

- Dividir o valor da Remuneração do Empregado pelo último dia do mês multiplicado pela quantidade de DSR sobre Faltas.

 

Exemplo:

 

Salário Empregado: 1.000,00

Último dia do mês: 30 (junho)

Quantidade DSR sobre Faltas: 1